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João Leandro Longo
Modelo ·
há 6 anos
[MODELO] Aposentadoria por Tempo de Contribuição c/ Tempo Especial e c/ Tempo Rural c/c Dano Moral
AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXX – SC XXXXXXXXXXXXX , brasileiro, casado, profissão XXXXXX, inscrito no CPF sob nºXXXXXXXXXXX, RG nº XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na...
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Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
Notícia ·
há 13 anos
STJ afasta decadência do direito do Estado em revisar aposentadoria
O Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão que havia declarado a decadência do direito do Estado de Minas Gerais fazer a revisão da aposentadoria de uma servidora. A decisão deu provimento a...
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